Periódico
Revista dos tribunais: vol. 75, n. 605 (mar. 1986)
mar. 1986
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 75, n. 605 (mar. 1986)
mar. 1986
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113620Periodicidad
Mensal
Contenido
A sucessão do filho adotivo / José Celso de Camargo Sampaio
Medidas cautelares inominadas / João Batista Lopes
Tutela jurídica do meio ambiente / Édis Milaré
Constituição, constituinte, imunidade soberana / Sílvio Hitoshi Yanagawa
Destinação da herança vacante / Euclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim
Reconhecimento antecipado de filho adulterino / João Francisco Moreira Viegas
A culpabilidade na reforma penal / Manoel Pedro Pimentel
Aplicaçao da pena no Código penal de 1984 / Nélson Ferraz
Semi-imputabilidade penal: aplicação apenas da medida de segurança: desnecessidade de aplicação da pena privativa de liberdade e subseqüente substituição pela medida de segurança / Dagoberto Romani
Referencia bibliográfica
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 75, n. 605, mar. 1986. 479 p.Ítems relacionados
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