Anotações sobre a chamada coisa julgada tributária / Arruda Alvim

Mandado de segurança: direito líquido e certo / Adhemar Ferreira Maciel

Aspectos do agravo de instrumento contra antecipação de tutela concedida em sentença definitiva / Edgard Antônio Lippmann Júnior

Prisão civil e penal e “execução indireta” (a garantia do art. 5°, LXVII, da Constituição federal) / Eduardo Talamini

Distinção entre questão de fato e questão de direito para fins de cabimento de recurso especial / Teresa Arruda Alvim Wambier

Precedente judicial: a experiência americana / Charles D. Cole

Notas sobre alguns aspectos do processo (civil e penal) nos países anglo-saxônicos / José Carlos Barbosa Moreira

Os vencimentos da magistratura / Carlos David Santos Aarão Reis

A influência do código modelo para a Ibero-América no sistema processual civil brasileiro / Francisco de Assis Filgueira Mendes

Registro da penhora e fraude à execução / Rodrigo Matheus

A proteção de natureza cautelar aos direitos dos conviventes / Teresa Arruda Alvim Wambier

Coisa julgada. Sentença condenatória. Fixação da data de início da correção monetária. Erro material. Argüição em embargos à execução / Humberto Theodoro Jr.

Sociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos. Penhorabilidade de seus bens / Athos Gusmão Carneiro

Desapropriação indireta. Deferimento do pedido. Parte ilegítima. Acordo com os verdadeiros proprietários do bem / Teresa Arruda Alvim Wambier

Antecipação da tutela na sentença e a adequação recursal / Paulo Afonso Brum Vaz

As garantias processuais dos tratados internacionais sobre direitos fundamentais / Pedro Lenza

Evolução histórica da sentença no processo lusitano / Carlos Silveira Noronha

Agravo: alguns pontos controvertidos / Maria Berenice Dias

Normas gerais e a fixação da competência concorrente na federação brasileira / Eduardo Cambi

Agravo retido em execução não embargada. Cabimento / Luiz R. Nunes Padilla

Ação civil pública e a tutela de interesse difuso da infância: proteção da imagem e dos direitos da personalidade - Programas de televisão / Maurício Antonio Ribeiro Lopes

Recurso especial contra violação a regimento interno e portaria - Prequestionamento e pós-questionamento - Divergência jurisprudencial - Termo a quo para a contagem do prazo recursal - A intimação irregular e a ciência inequívoca / Eduardo Arruda Alvim, Flávio Chein Jorge

O efeito rescindente e substituto dos recursos: uma tentativa de sistematização / Robson Carlos de Oliveira

Decisões de 1° grau - Ação de consignação em pagamento - Arrendamento mercantil - Improcedência / Fernando César Zeni