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Anotações sobre a chamada coisa julgada tributária / Arruda Alvim
Mandado de segurança: direito líquido e certo / Adhemar Ferreira Maciel
Aspectos do agravo de instrumento contra antecipação de tutela concedida em sentença definitiva / Edgard Antônio Lippmann Júnior
Prisão civil e penal e “execução indireta” (a garantia do art. 5°, LXVII, da Constituição federal) / Eduardo Talamini
Distinção entre questão de fato e questão de direito para fins de cabimento de recurso especial / Teresa Arruda Alvim Wambier
Precedente judicial: a experiência americana / Charles D. Cole
Notas sobre alguns aspectos do processo (civil e penal) nos países anglo-saxônicos / José Carlos Barbosa Moreira
Os vencimentos da magistratura / Carlos David Santos Aarão Reis
A influência do código modelo para a Ibero-América no sistema processual civil brasileiro / Francisco de Assis Filgueira Mendes
Registro da penhora e fraude à execução / Rodrigo Matheus
A proteção de natureza cautelar aos direitos dos conviventes / Teresa Arruda Alvim Wambier
Coisa julgada. Sentença condenatória. Fixação da data de início da correção monetária. Erro material. Argüição em embargos à execução / Humberto Theodoro Jr.
Sociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos. Penhorabilidade de seus bens / Athos Gusmão Carneiro
Desapropriação indireta. Deferimento do pedido. Parte ilegítima. Acordo com os verdadeiros proprietários do bem / Teresa Arruda Alvim Wambier
Antecipação da tutela na sentença e a adequação recursal / Paulo Afonso Brum Vaz
As garantias processuais dos tratados internacionais sobre direitos fundamentais / Pedro Lenza
Evolução histórica da sentença no processo lusitano / Carlos Silveira Noronha
Agravo: alguns pontos controvertidos / Maria Berenice Dias
Normas gerais e a fixação da competência concorrente na federação brasileira / Eduardo Cambi
Agravo retido em execução não embargada. Cabimento / Luiz R. Nunes Padilla
Ação civil pública e a tutela de interesse difuso da infância: proteção da imagem e dos direitos da personalidade - Programas de televisão / Maurício Antonio Ribeiro Lopes
Recurso especial contra violação a regimento interno e portaria - Prequestionamento e pós-questionamento - Divergência jurisprudencial - Termo a quo para a contagem do prazo recursal - A intimação irregular e a ciência inequívoca / Eduardo Arruda Alvim, Flávio Chein Jorge
O efeito rescindente e substituto dos recursos: uma tentativa de sistematização / Robson Carlos de Oliveira
Decisões de 1° grau - Ação de consignação em pagamento - Arrendamento mercantil - Improcedência / Fernando César Zeni
