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Os elementos indispensáveis à propositura da ação civil pública por improbidade administrativa (art. 17, § 6º, da Lei 8.429/1992) / Francisco de Barros e Silva Neto
Aspectos polêmicos da exceção de pré-executividade na atual execução civil por quantia / Tiago Ravazzi Ambrizzi
Crítica à tese do julgamento de ofício das “questões de ordem pública” em recurso especial: uma proposta de reflexão sobre o papel dos tribunais superiores / Igor Raatz, Frederico Leonel Nascimento e Silva
Querela nullitatis e réu revel não citado no processo civil brasileiro / Rodrigo Ramina de Lucca
Justicia consensual penal en Argentina / Ángela Ester Ledesma
Assistência simples no direito alemão / Elicio de Cresci Sobrinho
A responsabilidade civil do estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional face à EC 45/2004 garantidora da duração razoável do processo / Adriane Medianeira Toaldo, Andréia Maria Toaldo
Sucumbência recursal no estado democrático de direito brasileiro: estímulo à redução ou ao aumento de duração dos processos? / Leonardo Oliveira Soares
Simplificação, autonomia e estabilização das tutelas de urgência: análise da proposta do projeto de novo Código de processo civil / Marcelo Pacheco Machado
A utilização do mandado de segurança contra ato judicial sob a égide da nova Lei 12.016/2009 / Bruno Freire e Silva
Global perspectives on commercial arbitration (Parte 2) / Neil Andrews
Nuovi scenari nella tutela penale dei diritti fondamentali in Europa / Elena Andolina
O trânsito em julgado progressivo das decisões de mérito: uma visão da ótica das decisões interlocutórias / José Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Prova emprestada / Arruda Alvim
A representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lata / Eduardo Cândia
