Ação rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF / Fabiano Carvalho

A legitimidade ativa popular para a propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2º da Lei 9.882/1999 / Jader Ferreira Guimarães, Camilla Martins Frizzera Borges

Valoración judicial de la conducta procesal / Fernando Adrián Heñin

Art. 745-A do CPC: “favor legal” à custa do credor? / Marcos Simões Martins Filho

Alienação por iniciativa particular: qual o preço mínimo? / Marco Antonio Botto Muscari

A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuais / Osmir Antonio Globekner

Considerações sobre a idéia da repercussão geral e a multiplicidade dos recursos repetitivos no STF e STJ / Antônio Pereira Gaio Júnior

Seminário sobre os 10 anos de vigência do Código de processo civil inglês / Marco Gradi, Paula Costa e Silva, Teresa Arruda Alvim Wambier

O art. 515, § 3º, do CPC e o duplo grau de jurisdição / Fátima Cristina Lopes

O problema da natureza jurídica da lesividade na ação popular / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri

Processo civil líquido e garantias (o regime processual experimental português) / Luís Correia de Mendonça

Análise dos critérios utilizados pelas decisões judiciais quanto à aplicação da penhora eletrônica no cumprimento de sentença: um estudo de caso nas varas federais cíveis na Seção Judiciária de Pernambuco / José Mário Wanderley Gomes Neto, Suellen Poncell do Nascimento

A natureza processual da tutela do terceiro adquirente de boa fé e a título oneroso. Excepção, reconvenção e eficácia preclusiva do caso julgado / Paula Costa e Silva

Ação rescisória de decisão que fixou exorbitantes danos morais / Mirna Cianci