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A função social da propriedade e a tutela processual da posse / Fredie Didier Junior
O princípio da duração razoável do processo sob a perspectiva axiológica / Francisco Rosito
O conceito de interessado no art. 286 do Código civil português e sua legitimidade processual / José Lebre de Freitas
La légalité procedurale en matière civile / Loïc Cadiet
Jurisprudência vinculante no direito norte-americano e no direito brasileiro / Gustavo Santana Nogueira
A inserção e a regulamentação da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário / Lizelote Minéia Schlosser, Lisiane Beatriz Wickert
Apreciação pelo juízo a quo da existência de alegação de repercussão geral / Ticiano Alves e Silva
A execução de prestação alimentícia por sub-rogação em processo autônomo e a Lei 11.232/2005 / Sandor Krisztan Borcsik
Efeito vinculante das decisões em ação declaratória de constitucionalidade / Tânia Aoki Carneiro
Um novo processo civil português: à la recherche du temps perdu? / Miguel Teixeira de Sousa
Legitimidade do Ministério Público para intentar ação civil pública que tenha por objeto a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsito / Flávia Trindade do Val
Rápida exposição sobre a nova orientação da 3ª Turma do STJ a respeito do ônus da prova da (in)ocorrência de fraude à execução / Fernando Mil Homens Moreira
Aspectos polêmicos da assistência judiciária gratuita / Arthur Mendes Lobo
O “modelo constitucional do direito processual civil”: um paradigma necessário de estudo do direito processual civil e algumas de suas aplicações / Cassio Scarpinella Bueno
Adjudicação. Concorrência de dois ou mais pretendentes. Indispensabilidade de licitação / João Batista Lopes
Necessidade de interposição de recurso especial e recurso extraordinário: dois fundamentos, ambos suficientes por si só para manter a decisão / Nelson Rodrigues Netto
Intervenção assistencial e competência do processo civil / Tiago Asfor Rocha Lima
Aplicação do devido processo legal a processos particulares: processos punitivos de sócios, associados e condôminos / Paula Sarno Braga
Processo e democracia: a ação jurídica como exercício da cidadania / Rosemiro Pereira Leal
Sentenças ilíquidas e remessa necessária / Nilson Martins Lopes Júnior
O tempo dos atos processuais: uma análise da categoria tempo no fenômeno processo / Mariângela Guerreiro Milhoranza
Certeza processual e concretização judicial / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
