Interpretação e aplicação das normas jurídicas / Humberto Theodoro Júnior

Reflexões em torno do agravo de instrumento / Petrônio Calmon

Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade / Márcia Fernandes Bezerra

Notas sobre as recentes reformas do processo civil francês / José Carlos Barbosa Moreira

Crisi del giudicato e nuovi strumenti alternativi di tutela giurisdizionale: la (nuova) tutela provvisoria di merito e le garanzie costituzionali del giusto processo / Italo Augusto Andolina

Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito uruguaio / Ana Laura González Poittevin

Decisão contrária à sumula vinculante: incabimento da suspensão de segurança / Rodrigo Strobel Pinto

Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas / Jair José Perin

As ações repetitivas e o novel art. 285-A do CPC (racionalização para as demandas de massa) / Fernanda Guedes Pinto

O termo inicial do prazo para pagar na execução de título extrajudicial / Vicente de Paula Ataide Junior

O novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação por instrumento / Fabio Milman

Para além de uma aplicação tradicional do princípio da fungibilidade: possibilidade de conhecimento do ato “intempestivo” no caso de existência de dúvida fundada sobre a natureza do prazo do art. 2º, caput, da Lei 9.800/99 / Ticiano Alves e Silva

Ação popular. Contratação irregular. Efeitos. Devolução dos valores recebidos. Inexistência de enriquecimento sem causa. Necessidade da análise da boa-fé dos contratados / Luiz Manoel Gomes Júnior, Miriam Fecchio Chueiri

Impugnação do executado: um enfoque sobre natureza jurídica, procedimento e honorários advocatícios / Flávio Cheim Jorge

Anotações sobre o direito intertemporal e as mais recentes alterações do CPC / Teresa Arruda Alvim Wambier

Situação curiosa em matéria de competência em mandado de segurança: ligeiros comentários a respeito de um caso concreto / Alberto Nogueira Júnior

Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência. Recurso especial / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães

Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais / Maria Elisa Perrone dos Reis

Questões novas e velhas sobre a morosidade processual / Lucas Rister de Sousa Lima