Contenido
Natureza jurídica do prazo para impetração do mandado de segurança / Guilherme Freire de Barros Teixeira
Lei 11.232/2005: possibilidade de haver sentença executiva nos casos de obrigação pecuniária? / Marcos Nassar
Segurança jurídica e fundamentação judicial / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
Controle e verificação do juízo de fato no julgamento singular, no apelacional e no revisional / Gabriel Pintaúde
Subsídios para a ação coletiva passiva brasileira / Nelson Rodrigues Netto
Direito fundamental ao julgamento definitivo da parcela incontroversa: uma proposta de compreensão do art. 273, § 6º, CPC, na perspectiva do direito fundamental a um processo sem dilações indevidas (art. 5º, LXXVIII, CF/88) / Daniel Mitidiero
Um novo conceito de sentença? / Bruno Silveira de Oliveira
Cumprimento de sentença: comentários sobre a Lei 11.232/2005 / Hugo Filardi
Da legitimidade ativa da Defensoria Pública na ação civil pública / Daniele Regina Marchi Nagai Carnaz
Ação de incumprimento: da cooperação institucional a um instrumento processual / Jânia Maria Lopes Saldanha, Silviane Meneghetti de Freitas
A argüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da Constituição sob o enfoque da jurisprudência do Superior Tribunal de Federal / Ana Carolina Couto Matheus
Interpretação do art. 475-J do CPC a partir de julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina / Sérgio Biava Júnior
Súmulas vinculantes e a teoria dos sistemas sociais / Francisco Carlos Duarte
Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do Bacen e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda / Alberto Nogueira Júnior
Natureza de título judicial de decisão que homologa transação. Regra geral. Exceções / Teresa Arruda Alvim Wambier
Execução de suspeição do perito judicial. Termo a quo para sua interposição e taxatividade das hipóteses legais de sua incidência. Realização de segunda perícia apenas quando demonstrada a omissão ou mesmo inexatidão da primeira prova pericial realizada / Flávio Cheim Jorge, Christina Cordeiro dos Santos
Ação rescisória. Antecipação de tutela. Erro de fato. Sua caracterização diante de fatos constantes dos autos (lançamentos de débitos identificados) e cuja apreciação, pelo órgão judicial, alteraria o resultado do julgamento / Evaristo Aragão Santos
Contestação. Ilegitimidade de passiva ad causam do Estado, devendo a demanda que impugna recomendações do Ministério Público para que municípios se abstenham da prática de nepotismo ser proposta em face do Ministério Público / Leonardo José Carneiro da Cunha
A escorreita feição dos embargos declaratórios: breves considerações / Bruno Campos Silva
Imparcialidade e impartialidade. Por uma teoria sobre repartição e incompatibilidade de funções no processo civil e penal / Antonio Cabral
