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Cabimento de embargos de divergência contra acórdão (de mérito) de Turma, proferido em agravo regimental, tirado de decisão de relator de recurso extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da Súmula 599/STF / Arruda Alvim
Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade (§ 7º do art. 273 do CPC) / Paulo Afonso Brum Vaz
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à ação popular disciplinada pela Lei 4.717/65 / Luiz Manoel Gomes Júnior, Ronaldo Fenelon Santos Filho
Note sul diritto alla condanna e all’esecuzione / Michele Taruffo
O cumprimento de sentença na ação popular: algumas implicações da Lei 11.232/2005 / Flávia Regina Ribeiro da Silva
A multifuncionalidade do direito fundamental ao contraditório e a improcedência liminar (art. 285-A, CPC): resposta à crítica de José Tesheiner / Daniel Mitidiero
Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3º, ambos do CPC / Fabiano Carvalho
O prequestionamento nos recursos especial e extraordinário: considerações e análise crítica / Roberto Carlos Martins Pires
A penhora, efetivada por meio eletrônico. Faculdade ou dever do magistrado? Considerações após a EC 45/2004, leis 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.280/2006 / Antonio Carlos de Oliveira Freitas
Ação rescisória ajuizada contra decisão interlocutória. Admissibilidade / Luiz Manoel Gomes Júnior
Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento em processo cautelar julgado posteriormente à sentença. Dúvida quanto à perda de objeto, alegação de julgamento ultra petita. Ausência / Tânia Aoki Carneiro
Legitimidade do Ministério Público para intentar ação civil pública cujo objeto seja tutelar patrimônio público e moralidade administrativa / Angela Carboni Martinhoni Cintra
O agravo e o conceito de sentença / Teresa Arruda Alvim Wambier
As máximas de experiência (art. 335, CPC) e a impossibilidade de sua aplicação pelo magistrado quando exige-se conhecimento técnico específico. Apelação interposta contra sentença que excedeu os limites das máximas de experiência / Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues
A imutabilidade da “justiça da decisão” como fixação da causa de pedir em demanda nova: uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistente / Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Da coisa julgada nas ações de alimentos / Antonio Darienso Martins, Fábio Luís Franco
