Notas pragmáticas sobre concessão de liminares / Eduardo José da Fonseca Costa

O (equivocadamente) denominado “ônus da sucumbência” no processo civil / Helena Najjar Abdo

Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado / Jair José Perin

Tutela de urgência. Medidas antecipatórias e cautelares. Esboço de reformulação legislativa / Athos Gusmão Carneiro

A revisão dos contratos de crédito imobiliário à luz do art. 50 da Lei 10.931/2004 / Eduardo de Sampaio Soares, Jurandyr Souza Junior

Honorários de sucumbência na nova fase de cumprimento de sentença estruturada pela Lei 11.232/2005 / Dierle José Coelho Nunes

Da execução das decisões de pagar quantia pela técnica diferenciada / Márcio Louzada Carpena

Considerações sobre o termo a quo para cumprimento espontâneo das sentenças condenatórias ao pagamento de quantia / Francisco Prehn Zavascki

Recepção e transmissão de institutos processuais civis / Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe

Ação civil pública e preservação do meio ambiente / Angela Carboni Martinhoni

Embargos de declaração protelatórios / Helena de Toledo Coelho Gonçalves

Erro material. Cálculo incorreto. Modificação ex officio, mesmo depois de haver transitado em julgado o ato judicial que o homologou. Impugnação do erro material por meio de objeção de executividade, embargos do devedor ou impugnação ao cumprimento da sentença. Nova execução: direito intertemporal. Transação. Inexistência. Ausência de animus vel voluntas transigendi. Negócio jurídico simulado. Processo simulado. Nulidade que deve ser reconhecida ex officio (CC 167 e 168; CPC 129) / Nelson Nery Junior

Natureza metajurídica da suspensão de liminar em ação civil pública / Domingos Sávio Tenório de Amorim

A legitimação individual para a ação civil pública / Demian Guedes

O dever de boa-fé na execução de fazer infungível / Eduardo de Avelar Lamy