Efetividade do processo de execução / Wilges Bruscato

A pretensão de condenação / Daniel Francisco Mitidiero

A inexistência do ônus da impugnação específica para o consumidor / Eduardo Cambi

A Súmula 301 do STJ e seus precedentes / Helena de Toledo Coelho Gonçalves

O efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade / Janice Helena Ferreri Morbidelli

Os precatórios judiciais, a Emenda constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora / Sandro Gilbert Martins, Sandro Vincentini

O anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordinários / André de Albuquerque Cavalcanti Abbud

Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva

Voto vencido e prequestionamento / Henrique Araújo Costa

Execução provisória ou definitiva: comentários envolvendo o acórdão REsp 653879/SP / José Henrique Mouta Araújo

Inicial de ação inibitória com pedido de tutela antecipada em caráter de urgência / Sérgio Silva Muritiba

A motivação per relationem / Vitor Fonsêca

A alienação compulsória. Uma novidade do novo Código civil / Jorge de Oliveira Vargas

Competência na ação civil pública: dano de âmbito local, regional e nacional: art. 93 do CDC / Pedro Lenza