Da liquidação por artigos em ação de ressarcimento de perdas e danos / Alfredo Buzaid

Eficácia da sentença de interdição por alienação mental / José Carlos Barbosa Moreira

As garantias constitucionais do processo nas ações coletivas / Ada Pellegrini Grinover

Cumulação de juízes na ação rescisória / Moacyr Lobo da Costa

Problemas do interrogatório do acusado no processo penal / Ápio Cláudio de Lima Antunes

A força criativa da jurisprudência e os limites impostos pelo texto da lei / Enrico Tullio Liebman

De las citas de saneamiento o de garantia / Luis Loreto

Sobre a ilegalidade das sindicâncias policiais / Afrânio Silva Jardim

Execução penal: breves considerações sobre a remissão de pena / Sérgio Neves Coelho, Daniel Prado da Silveira

A eficácia do meio de prova ilícito no Código de processo civil brasileiro / Alcides de Mendonça Lima

Notas sobre o custo e a duração do processo civil na Itália / Vincenzo Vigoriti

Reconocimiento y ejecución de sentencias arbitrales extranjeras / Jorge Antonio Zepeda

Ação rescisória - Requisitos para embasamento em violação a literal disposição de lei - Conceito de erro de fato e impossibilidade de sua alegação - Presunção e fato notório - Conceitos e distinção / Arruda Alvim

Embargos do devedor - Execuções fiscais contra pessoa jurídica e contra pessoas físicas dos sócios - Conexão pela causa de pedir, tanto das execuções quanto dos embargos a elas oferecidos, separadamente pela pessoa jurídica e cada um dos sócios - Prejudicialidade - Critérios orientadores da reunião de causas / Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto, Nelson Luiz Pinto

Crime falimentar - Competência - Inconstitucionalidade da lei estadual que a deslocou das varas criminais para o juízo universal da falência - Desrespeito ao princípio do juiz natural / Celso Bastos

Embargos do devedor - Oferecimento pelo curador de ausentes e incapazes na qualidade de substituto processual dos revéis citados por edital - Fundamento na invalidade da representação feita no interesse exclusivo do representante - Inexistência do título executivo e do aval, como instituto do direito cambiário - Excesso de execução - Multa contratual e comissão de permanência - Elementos estranhos à cambial em si / Nelson Nery Júnior

Agravo de instrumento - Contraminuta - Contrato de seguro - Informação falsa do segurado - Inexistência de Obrigação de pagar - Litisconsórcio facultativo unitário - Características - Contrato de seguro - Diversas seguradoras / Homero Stabeline Minhoto

El artículo 942 del CPC y su interpretación / Jorge Lagarmilla

Citação em “comarca contígua ou de fácil acesso” (poderes do juiz e do oficial de justiça) / Carlos Aurélio Mota de Souza

Do cabimento da assistência no processo de execução / Manoel Fernando Thompson Motta Filho

Direito sumular brasileiro / Álvaro Melo Filho

Interesses difusos e conceitos tradicionais da legitimação “ad causam”, interesse de agir, representação, substituição processual e limites subjetivos e objetivos da coisa julgada (reformulação desses institutos processuais) / Hermenegildo de Souza Rego

Produção antecipada de provas - Competência - Princípio da incidentalidade - Inocorrência de prevenção para o ajuizamento da ação principal, dada a natureza da medida - Inteligência do art. 800 do CPC / João Orlando Clemente