Contenido
A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública segundo a Lei 6.830, de 22.9.80 / Humberto Théodoro Júnior
A tutela preventiva das liberdades: habeas corpus e mandado de segurança / Ada Pellegrini Grinover
Da ação de usucapião de terras particulares / Luiz Francisco Guedes Amorim
As ações de manutenção e imissão de posse / Ricardo Antonio Arcoverde Credie
O litisconsórcio e os arts. 623 e 1.580 do Código civil / Antonio Rigolin
Los procedimientos con inversión del conotradictorio en el Uruguay / Luiz Alberto Viera
Recurso em sentido estrito / Anna Maria Borges
Procedimento ordinário: alguns aspectos da demanda, da resposta, do saneamento / José Taumaturgo da Rocha
Dos recursos cíveis / Francisco Nogueira Fernandes
Argüição de "reformatio in peius” em ação de adjudicação compulsória / Arruda Alvim
Ação declaratória / Thereza Arruda Alvim, Donaldo Armelin
Ação declaratória / Arruda Alvim, Esteia L. Monteiro Soares de Camargo
Prova - Fato negado pelo réu - Ônus a cargo do autor - Aplicação do art. 333, 1, do CPC de 1973 - Prova - Valor do contrato - Quando pode ser feita por testemunhas - Aplicação do art. 402, 1 e 11, do CPC de 1973 / Adhemar Gomes da Silva
Recurso - Agravo de instrumento - Preparo - Prazo - Fluência - Aplicação do art. 527 do CPC de 1973 e do Decreto-lei paulista 5.857, de 1975 - Litisconsórcio necessário - Ação de indenização contra pessoa falecida - Inventário e partilha já terminados - Citação de todos os herdeiros - Determinação ex officio pelo juiz - Agravo não provido / João Cásillo
Reconvenção - Oferecimento sem contestação – Admissibilidade / Norberto Carride Júnior
Cominatória - Obrigação de fazer - Petição inicial recebida e despachada - Citação determinada - Ação julgada improcedente por considerar o Magistrado inepta a inicial, à falta de pressupostos da cominação e do prazo - Inadmissibilidade - Arts. 284 e 285 ou parágrafo único do 284 do CPC - Inépcia afastada - Sentença anulada para que a ação seja julgada pelo mérito - Recurso provido para esse fim / Sérgio Martins Roston
Recurso - Apelação - Ação com dois fundamentos fáticos a um só objetivo - Acolhimento de um deles - Recurso do autor pugnando pela aceitação também do outro fundamento - Inadmissibilidade / Moacir Carlos Mesquita
