[por] Demonstra que os estabelecimentos de Planos de Desligamento Voluntário na Administração Pública não se prestam ao que declaram: contingenciar gastos. Ao contrário, trata -se de uma empreendida terceirizante da atividade administrativa, agravando a vulnerabilidade das relações laborais no âmbito público, culminando ...

[por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo as espécies de dispensa de empregados nas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), com ou sem justa causa, bem como a natureza jurídica desse ato. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da legislação pátria ...