Artigo de periódico
O direito adquirido e o direito administrativo
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/112954Referencia bibliográfica
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O direito adquirido e o direito administrativo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 75-85, 2000.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Subsídios e direitos adquiridos
Caixeta, Sebastião Vieira | 2009 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 10 (2000)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2000 -
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Peyerl, Jeferson | mar. 2010Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
Incorporação de função: análise prática da aplicação da Súmula n. 372 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho
Aboud, João Amilcar Valle | set. 2006 -
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 6, n. 23 (out./dez. 2022)
Autor desconocido | dez. 2022 -
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 7, n. 27 (out./dez. 2023)
Autor desconocido | dez. 2023 -
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 8, n. 28 (jan./mar. 2024)
Autor desconocido | mar. 2024 -
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 5, n. 17 (abr./jun. 2021)
Autor desconocido | jun. 2021 -
A EC 19: teto geral: o direito adquirido e o princípio da irredutibilidade de vencimentos
Burle Filho, José Emmanuel | 2000 -
Direito previdenciário constitucional - art. 40, § 4º, da CF - regime especial para os servidores públicos em atividade de risco - sobreposição ao regime geral delegação à lei complementar - LC n. 51/85 - implementação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da dignidade humana - opinião legal: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato | set. 2010[por] Servidores públicos que se dedicam a atividades de risco gozam de regime previdenciário especial. O cálculo pela média das contribuições não é compatível com esse regime, por negar efetividade ao art. 40, § 4º, da CF e à LC 51/1985, recepcionada pelo texto constitucional, portanto, compatível com o § 3º do art. 40 ...