Ato
Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008
Situation
RevogadoCollections
Ato
Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008
Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a parte seja assistida pela Defensoria Pública da União, até o término da greve deflagrada pelos integrantes da carreira jurídica.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1124Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 48, p. 18-19, 11 mar. 2008.Subject
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ... -
Ato n. 307, de 17 de abril de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2008Revoga o Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008, que suspendia as citações, intimações e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que há partes assistidas pela Defensoria Pública da União. -
Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 2004Revoga os Atos n. 104/GP, de 12 de março de 2004 e n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas. -
Ato n. 250, de 28 de março de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais. -
Resolução Administrativa n. 1116, de 1º de fevereiro de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2006Suspende os prazos processuais e intimações relativamente aos processos do INSS em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 1º a 27 de fevereiro de 2006. -
Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004Determina às secretarias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de confirmação da greve, que suspendam as citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, até o fim do movimento paredista, exceto nos casos que reclamem solução urgente. -
Ato n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2004Suspende, em favor da União, das autarquias e fundações públicas federais, a partir de 15 de março de 2004, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam parte. -
Ato n. 278/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2021Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2018Dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
Ato n. 124/SEGJUD.GP, de 2 de março de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2016Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente.