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Artigo de periódico

Da penhora de imóveis na justiça do trabalho e de sua inscrição no registro de imóveis: casos notáveis

Silva, João Batista da et al. | 2000
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/112454
Auteurs
Silva, João Batista da
Feliciano, Guilherme Guimarães
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 11 (2000)
Se réfère à
Arts. 3º, 4º e 13 da Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992
Arts. 23 e 24 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994
Art. 21 Lei n. 9.393, de 19 de dezembro de 1996
Source
SILVA, João Batista da; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Da penhora de imóveis na justiça do trabalho e de sua inscrição no registro de imóveis: casos notáveis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 11, p. 161-192, 2000.
Sujet
Imóvel, penhora, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Conflito de atribuição, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Imóvel rural, penhora, Brasil ; Oficial de registro, Brasil ; Recusa (direito), Brasil ; Registro de imóveis, Brasil
RVBI
000572606
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