Artigo de periódico
A competência da justiça do trabalho nos conflitos entre servidores públicos e a União: a unicidade de regime
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A competência da justiça do trabalho nos conflitos entre servidores públicos e a União: a unicidade de regime
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/112389In
Referencia bibliográfica
CÂMARA, Edson de Arruda. A competência da justiça do trabalho nos conflitos entre servidores públicos e a União: a unicidade de regime. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 2, p. 63-65, jan./jun. 1992.Ítems relacionados
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Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho
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A questão da legitimidade e do interesse processual do parquet trabalhista nos casos de eleição sindical e declaração de nulidades de normas estatutárias de entidades sindicais profissionais
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As relações trabalhistas no setor público, o meio ambiente de trabalho e as competências normativa e jurisdicional: debates e perspectivas
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Nos últimos anos, sobretudo após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho tem se deparado com inúmeras ações envolvendo as contratações temporárias de servidores públicos, sendo que atualmente tem havido também a propositura de ações, mormente pelo Ministério Público do Trabalho, para a ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
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