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Artigo de periódico

A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal

dc.contributor.authorGaldino, Dirceu
dc.date.accessioned2017-10-02T21:02:31Z
dc.date.available2017-10-02T21:02:31Z
dc.date.issued2000
dc.identifier.citationGALDINO, Dirceu. A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 11, p. 237-264, 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/112368
dc.descriptionTraz em anexo proposta de emenda à Constituição n. 64, de 1995, que dá nova redação ao Inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 28pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 11 (2000)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2000-05-25;28pt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho rural, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, crítica e interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador rural, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de contas, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.titleA prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporalpt_BR
dc.relation.referencesInciso 29 do art. 7º e art. 233 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesArt. 6º da Lei de Introdução ao Código civil, aprovado pelo Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942pt_BR
dc.relation.referencesArt. 10 da Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys579200
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/110610pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-04;4657pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889pt_BR

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