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https://hdl.handle.net/20.500.12178/112117Fonte
DAMIANO, Henrique; LEITE, Roberto Basilone. Os choques econômicos e os pactos coletivos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 5, p. 70-81, 1994.Veja também
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O princípio constitucional do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte fundamenta uma aplicação da teoria da imprevisão em favor das microempresas no direito do trabalho?
Gasparini, Maurício; Mafra, Juliana Beraldo | out. 2008Discute se o Direito do Trabalho admite uma aplicação da teoria da imprevisão em favor das microempresas, quando fundamentada no princípio geral da atividade econômica de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte (CF, art. 170, IX). Após uma rápida visão do instituto, faremos uma interpretação que permita ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 1 (jul./dez. 1991)
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A cláusula rebus sic stantibus no direito coletivo do trabalho e as alterações da política salarial
Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | dez. 1991 -
A ação revisional no processo do trabalho
Cavalcante Filho, Antônio Marques | mar. 2005Timidamente, embora, vêm-se ensaiando no horizonte processual trabalhista, iniciativas patronais, supostamente pautadas na regra exceptiva do inciso I do art. 471 do CPC, mas que visam, em verdade, sofismar pressupostos da ação revisional e utilizá-la como passaporte à pretensa viabilidade de alteração da res iudicata, ... -
La intangibilidad y la teoría de la imprevisión en el derecho del trabajo
Blanco Peña, María Alejandra; Guilarte Lamuño, Reinaldo Jesús | dez. 2020[spa] Para algunos el Derecho del Trabajo es una disciplina que tiene por objeto la tutela de los derechos de los trabajadores, pero tomando en consideración los cambios ocurridos en el entorno que se desarrollan las relaciones laborales, se debe replantear su enfoque. En este sentido, consideramos que los fenómenos ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 5 (1994)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 1994 -
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Rodrigues, Douglas Alencar; Silva, Luiz José Dezena da | out. 2020[por] Propõe reflexões teóricas para justificar a viabilidade da revisão judicial de acordos judicialmente homologados, nos quais previstas obrigações para cumprimento futuro. Para tanto, consideram, essencialmente, a incidência da teoria da imprevisão, materializada na cláusula rebus sic stantibus, que é implícita a ... -
Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando a imprevisibilidade vira regra
Cavalcante, Dênio Cardoso | 2020Esclarece um dos vários eventos de anormalidade provocados pela pandemia da Covid-19 nas relações de trabalho, especificamente quanto à eventual responsabilidade do Estado por indenizações trabalhistas. Para tanto, inicia-se pela distinção jurídica entre Teoria da Imprevisão, caso fortuito ou força maior, e fato do ... -
A revisão e a suspensão dos acordos trabalhistas em tempos de pandemia: aspectos materiais e processuais
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | out. 2020[por] Elucida a possibilidade da revisão e suspensão dos acordos trabalhistas durante o período de pandemia da COVID-19. Para isso, a análise pervagará pela natureza jurídica das avenças homologadas na Justiça do Trabalho e os meios de sua extinção. Ademais, por meio do método dedutivo serão analisadas as teorias da ...