Artigo de periódico
A hora "in itinere" e o artigo 4º da CLT
Artigo de periódico
A hora "in itinere" e o artigo 4º da CLT
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/112111In
Fonte
SANTOS, Antonio Rodrigues dos. A hora "in itinere" e o artigo 4º da CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 5, p. 45-47, 1994.Veja também
-
Possíveis impactos da reforma trabalhista: o caso das horas in itinere e a análise do retrocesso social
Estuda os impactos da reforma trabalhista, em especial, o possível retrocesso social no caso as horas in itinere, uma vez que com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma trabalhista) observam-se mudanças sobre o tema. Desta forma, pretende-se apresentar discussões e correntes para resolver o problema posto na reforma neste ponto ... -
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
O fim das horas in itinere como prerrogativa de uma relação trabalhista mais equilibrada
[por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ... -
Horas in itinere e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei
A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/17 acarretou uma drástica alteração no texto da CLT, modificando, inserindo ou revogando dezenas de artigos. Afetou não apenas regras de Direito Material, mas também Processual, contrariando, inclusive, a jurisprudência consagrada pelo TST em diversos temas. Para além ... -
Horas in itinere e as limitações constitucionais à negociação coletiva
Objetiva deixar claro que o pleito de pagamento do tempo de horas de percurso em favor de determinado trabalhador, se presentes as circunstâncias fáticas previstas tanto na Súmula n. 90 do TST quanto no art. 58, § 2º, da CLT, absolutamente não caracteriza abuso de direito, sendo, na verdade, a concretização de um típico ... -
Comentários à jornada de trabalho e tempo de serviço decorrentes da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
Analisa as mudanças existentes com a reforma trabalhista na legislação a respeito da jornada de trabalho e suas peculiaridades e do tempo à disposição do trabalhador, apreciando as reformas e acréscimos existentes. -
Tempo de trabalho e lei da reforma trabalhista
[por] Analisa algumas alterações promovidas pela lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) capazes de gerar efeitos quanto ao tempo de trabalho do empregado. Embasado no método dialético materialista, a título de resultados, conclui que a Lei 13467/2017 possui, como um dos pontos centrais, a chance de aumento e/ou ... -
A inconstitucionalidade do sistema banco de horas: breves considerações
Discute a inconstitucionalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho nominado “banco de horas”. A Lei 9.601/98, alterada, posteriormente, pela Medida Provisória 2.164/01, que preceitua a possibilidade, por norma coletiva, de se compensarem as horas extras prestadas, até no limite de duas, no prazo máximo de ...
