Artigo de periódico
Prescrição dos direitos do trabalhador rural: alguns aspectos sobre a Emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000
Artigo de periódico
Prescrição dos direitos do trabalhador rural: alguns aspectos sobre a Emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/112031Related items
In
Refers to
Citation
VIDOTTI, Tarcio José; BENTO, José Gonçalves. Prescrição dos direitos do trabalhador rural: alguns aspectos sobre a Emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 12, p. 166-176, 2000.See also
-
Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional n. 28/2000
Analisa aspectos referentes ao novo prazo de prescrição do trabalhador rural instituído pela EC/28 que modifica o texto constitucional unificando os prazos prescricionais dos trabalhadores urbanos e rurais. -
A aplicação do direito do trabalho no tempo: o direito intertemporal e as regras de direito material da Lei n. 13.467/2017
Analisa possíveis soluções jurídicas à controvérsia sobre a possibilidade de incidência da Lei n. 13.467/2017 às situações contratuais trabalhistas em curso. Nesse sentido, destaca-se que as questões de direito intertemporal assumem maior complexidade em contratos de trato sucessivo ou execução diferida, em que se sucedem ... -
Barreiras constitucionais à erosão dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista
Analisa alterações legislativas introduzidas pela recém-promulgada Lei n. 13.467/2017 do ponto de vista de sua conformidade com princípios e valores essenciais da República e especialmente com o sistema especial de direitos fundamentais dos trabalhadores assegurado pela Constituição Federal (CF). A análise exclui do exame ... -
Novidades sobre os direitos trabalhistas do empregado doméstico: Lei n. 11.324/2006
A Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20.7.06, alterou importantes dispositivos pertinentes à relação de emprego doméstico. A referida Lei teve origem na Medida Provisória n. 284/2006, a qual foi submetida ao Congresso Nacional (art. 62, caput, da CF/88), que, por sua vez, ... -
Direito coletivo e sindicalismo: conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição federal de 1988
[por] O Direito Coletivo do Trabalho se caracteriza por buscar minimizar a diferença de poder entre os empregadores e os empregados, estes reunidos em sindicatos. A formação de tais entidades foi longa e difícil, por não interessar ao Estado e aos empregadores que os trabalhadores estivessem unidos na busca de seus ... -
Evolução legislativa do direito do trabalho rural
Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ...
