Artigo de periódico
Hora in itinere: acordos coletivos e direitos individuais
Artigo de periódico
Hora in itinere: acordos coletivos e direitos individuais
Conclui que as horas in itinere decorrem das condições de acesso ao trabalho inerentes a determinada empresa e podem merecer tratamento jurídico diferenciado. Através de acordos coletivos deve-se estabelecer, de maneira obrigatória e vinculativa, os quantitativos referentes ao número das horas in itinere, impossibilitando-se a cobrança de diferenças pelos empregados em dissídios individuais.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/112030Description
Trabalho apresentado no 2. Congresso de Direito do Trabalho Rural, realizado em Bauru, de 25 a 27 de agosto de 1994In
Source
XAVIER, Carlos Alberto Moreira. Hora in itinere: acordos coletivos e direitos individuais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. especial, p. 102-107, 1995.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Horas in itinere no contexto da reforma trabalhista e trabalhadores rurais: supressão do direito?
[por] Analisa o estado atual da regência jurídica das horas in itinere no Brasil e tem por objetivo específico verificar em que medida tal novel regência jurídica atingiria os trabalhadores rurais. Aplica-se método lógico-dedutivo, com ampla revisão bibliográfica e garimpagem jurisprudencial. Conclui-se que, ainda que ... -
Hora extraordinária noturna in itinere
Demonstra o caráter seminal das súmulas 60 e 90 do TST enquanto aportes positivos jurisprudenciais capazes de ensejar condições de possibilidade para assegurar ao empregado o direito ao recebimento remuneratório da hora extraordinária noturna in itinere, sobremodo quando o deslocamento do local de trabalho para residência ... -
O fim das horas in itinere como prerrogativa de uma relação trabalhista mais equilibrada
[por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ... -
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
A responsabilidade civil dos sindicatos perante cláusula de instrumento coletivo negociado que exclui ou reduz as horas in itinere
Discute a possibilidade de responsabilização dos Sindicatos na elaboração de cláusula de instrumento coletivo que permite a redução ou exclusão do tempo das horas in itinere dos empregados, quando esta situação trouxer prejuízos aos envolvidos. Faz-se uma breve explanação sobre a responsabilidade civil e seus elementos ... -
Intervalo intrajornada em atividades intermitentes no âmbito do trabalho rural
O Brasil é um país que possui muitos trabalhadores rurais. Segundo dados extraídos do site do Tribunal Superior do Trabalho, o país possui mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, de acordo com a pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, ... -
Reforma trabalhista: pressa, atecnia e irresponsabilidade
[por] Reporta-se à Lei n. 13.467/2017, referente à denominada "Reforma Trabalhista", chamando a atenção para a maneira açodada, atécnica e irresponsável com que a mesma foi debatida e aprovada, dela destacando três pontos específicos: as horas in itinere, o conteúdo da negociação coletiva e a formação da jurisprudência ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado
[por] Defende a valorização da autonomia negocial coletiva como instrumento legítimo à pactuação de regras e condições de trabalho que melhor atendam aos interesses das partes acordantes. A aplicação prática do princípio da criatividade jurídica, erigido como direito fundamental no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal ... -
Reforma trabalhista e horas in itinere: flexibilização ou retrocesso legal?
[por] Aborda a temática das horas in itinere no âmbito jurídico pátrio, especificamente a ofensa ao ordenamento jurídico resultante de sua supressão. Para tanto, utilizou-se de metodologia dedutiva por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de consultas em leis, obras publicadas, artigos, dissertações e ementários. A ... -
O objeto da segunda onda de acesso à justiça: interesses individuais homogêneos?
Pretende, através de uma revisão bibliográfica, delimitar o conceito de interesses individuais homogêneos a fim de verificar se esse tipo de interesse se encontra no acesso individual à Justiça ou no acesso coletivo. Para tanto, necessário se faz um estudo do acesso à Justiça, com um breve relato de seus obstáculos e ...
