Artigo de periódico
Hora in itinere: acordos coletivos e direitos individuais
Artigo de periódico
Hora in itinere: acordos coletivos e direitos individuais
Conclui que as horas in itinere decorrem das condições de acesso ao trabalho inerentes a determinada empresa e podem merecer tratamento jurídico diferenciado. Através de acordos coletivos deve-se estabelecer, de maneira obrigatória e vinculativa, os quantitativos referentes ao número das horas in itinere, impossibilitando-se a cobrança de diferenças pelos empregados em dissídios individuais.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/112030Descripción
Trabalho apresentado no 2. Congresso de Direito do Trabalho Rural, realizado em Bauru, de 25 a 27 de agosto de 1994Referencia bibliográfica
XAVIER, Carlos Alberto Moreira. Hora in itinere: acordos coletivos e direitos individuais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. especial, p. 102-107, 1995.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos | maio 2018A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
Apontamentos sobre a validade da flexibilização autônoma no direito do trabalho
Pereira, Alexandre Pimenta Batista; Castro, Nara Araújo Gomes de | jul. 2014No contexto do Direito do Trabalho, a flexibilização representa uma tentativa de enfrentar os dogmas da imperatividade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Não se confunde com a desregulamentação, a qual pressupõe a ausência estatal, com a prerrogativa de derrogação de leis e renúncia de direitos. A ... -
A responsabilidade civil dos sindicatos perante cláusula de instrumento coletivo negociado que exclui ou reduz as horas in itinere
Artigas, Danielle Vicentini | jun. 2016Discute a possibilidade de responsabilização dos Sindicatos na elaboração de cláusula de instrumento coletivo que permite a redução ou exclusão do tempo das horas in itinere dos empregados, quando esta situação trouxer prejuízos aos envolvidos. Faz-se uma breve explanação sobre a responsabilidade civil e seus elementos ... -
A jornada de trabalho em jurisprudência comparada: Uruguai - Brasil
Fernández, Hugo; Rivas, Ana | 2013 -
Horas in itinere no contexto da reforma trabalhista e trabalhadores rurais: supressão do direito?
Serruya, Nádia; Maranhão, Ney Stany Morais | abr. 2020[por] Analisa o estado atual da regência jurídica das horas in itinere no Brasil e tem por objetivo específico verificar em que medida tal novel regência jurídica atingiria os trabalhadores rurais. Aplica-se método lógico-dedutivo, com ampla revisão bibliográfica e garimpagem jurisprudencial. Conclui-se que, ainda que ... -
Flexibilização das normas trabalhistas frente à crise econômica
Lenzi, Gustavo Maurício | 2017Analisa a viabilidade de se flexibilizar as normas trabalhistas ante a crise econômica, com o fito de preservar os empregos e a criação de um modelo empresarial mais compatível com as novas condições financeiras do País, a fim de que os empregadores realizem ajustes mais precisos em suas demandas, em consonância com as ... -
Direito das empresas em crise x direito dos empregados: supremacia do negociado sobre o legislado
Ribeiro, Viviane Lícia | set. 2017 -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
Brasil | 3 abr. 2013Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. -
Intervalo intrajornada em atividades intermitentes no âmbito do trabalho rural
Mandalozzo, Silvana Souza Netto; Campagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira; Vargas, Daniella Aparecida Molina | abr. 2020O Brasil é um país que possui muitos trabalhadores rurais. Segundo dados extraídos do site do Tribunal Superior do Trabalho, o país possui mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, de acordo com a pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, ... -
Comentários à jornada de trabalho e tempo de serviço decorrentes da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
Maciel, Pedro | set. 2017Analisa as mudanças existentes com a reforma trabalhista na legislação a respeito da jornada de trabalho e suas peculiaridades e do tempo à disposição do trabalhador, apreciando as reformas e acréscimos existentes.