Artigo de periódico
Reforma erra ao permitir atuação de grávida e lactante em local insalubre
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Reforma erra ao permitir atuação de grávida e lactante em local insalubre
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/111554Articles connexes
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MELO, Raimundo Simão de. Reforma erra ao permitir atuação de grávida e lactante em local insalubre. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 180-181, jul./ago. 2017.Ces articles peuvent également être intéressé par
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A proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017
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Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
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Brasil. Lei n. 12.812, de 16 de maio de 2013
Inclui o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
