A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...

[por] Encontra justificativa no estudo da introdução do Instituto da Arbitragem como método de resolução de litígios individuais trabalhistas. Tal possibilidade se deu a partir da elaboração da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual inseriu o art. 507-A à CLT, dispondo em sua redação que poderá ser pactuada ...

A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, a partir de 11 de novembro de 2017 estará em vigor no Brasil uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial em ...

[por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ...

[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...