• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    La ineficacia jurídica de los derechos sociales

    González Conde, Francisco Miguel Ortiz | jun. 2017
    Thumbnail

    PDF (111Kb)

    RVBI
    001105503
    Coleção
    • Artigos9473

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    La ineficacia jurídica de los derechos sociales

    González Conde, Francisco Miguel Ortiz | jun. 2017
    PDF (111Kb)

    [por] A busca por formas alternativas de fiscalização estatal para se garantir o cumprimento das regras de saúde e segurança no trabalho é tema que tem ganhado destaque em todo o mundo. Isso porque a redução do tamanho do Estado (e o consequente enxugamento do número de fiscais), a queda da importância do Estado Nacional no cenário global e o protagonismo das grandes multinacionais surgem como realidade. Diante desse panorama, o automonitoramento previsto pelo Programa de Proteção Voluntária do governo norte-americano destaca-se como uma das experiências mais exitosas no campo de políticas públicas em saúde e segurança no trabalho. Nesse sentido, estudar a aplicabilidade desse instituto à realidade brasileira é de suma importância.
     
    [spa] La inclusión de distintos tipos de derechos dentro de un mismo texto, característica propia del constitucionalismo europeo contemporáneo provoca la coexistencia de preceptos de distinta eficacia jurídica contenidos en una misma fuente, pero no por ello, carentes de valor jurídico. Tradicionalmente, se ha venido entendiendo a los llamados derechos sociales, como conjunto de normas programáticas necesitadas de una actuación posterior o implementación legislativa, cuya mera proclamación sirve únicamente como vinculación al legislador ordinario para su concretización, por ello, no constituyen en sí derechos perfectos subjetivos, sino principios ético-políticos. Aún cuanto haya de verdad en cada uno de estas afirmaciones, son susceptibles a varias consideraciones innegables, las cuales suponen el objeto de este artículo.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/111013
    Notas de conteúdo
    Introducción: la eficacia jurídica de los derechos sociales en la Constitución española -- La experiencia en el derecho comparado -- La configuración de principios rectores de la política social española
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 178 (jun. 2017)
    Fonte
    GONZÁLEZ CONDE, Francisco Miguel Ortiz. La ineficacia jurídica de los derechos sociales = A ineficácia jurídica dos direitos sociais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 178, p. 151-163, jun. 2017.
    Assunto
    Direitos econômicos e sociais, aspectos constitucionais, direito comparado, Espanha, Itália
    RVBI
    001105503
    Coleção
    • Artigos9473

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      La necesidad de una nueva internacionalización, o supranacionalidad, para asegurar la efectividad de la gobernanza de las relaciones de trabajo 

      Fita Ortega, Fernando; Nahas, Thereza Christina | nov. 2019
      [spa] La interrelación de fuerzas entre los poderes (económico, político y social) que se confrontan en la fijación de las reglas por las que deben regirse las relaciones socio-laborales, se encuentra claramente decantada en torno a los dos primeros, de modo que el social ha venido perdiendo influencia y fuerza decisoria. ...
    • Imagem
      Periódico

      A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 10, n. 40 (abr./jun. 2010) 

      Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | jun. 2010
    • Imagem
      Artigo de periódico

      La regulación del teletrabajo y el trabajo nómada en España y su configuración en el marco internacional 

      Sierra Benítez, Esperanza Macarena | dez. 2023
      [spa] En España se publica la Ley 28/2022, de 21 de diciembre, de fomento del ecosistema de las empresas emergentes (BOE 22 de diciembre de 2022) en la que menciona el trabajo del nómada digital para dar cobertura a una realidad incipiente de movilidad internacional de carácter flexible. Esta ley equipara a los nómadas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Protección social del abogado laboralista en América Latina: el caso peruano 

      Gamarra Vílchez, Leopoldo | dez. 2011
      [por] A partir de uma perspectiva global, estabelece a relação entre a tarefa de advogados trabalhistas e as proteção social, especificamente de segurança social ou seguro social na América Latina, com ênfase no caso peruano, sociedade em permanente confronto de realidades e direitos, e num contexto de globalização da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Saúde e segurança do trabalhador e "novas" relações de trabalho 

      Jahn, Ricardo; Borges, Gustavo | jan. 2019
      [por] Desde os tempos mais remotos, as pessoas mantiveram estreita relação com o meio ambiente, do qual depende a sua sobrevivência por meio do trabalho que realizam. No Brasil, apesar de uma extensa e avançada legislação ambiental, inclusive relativa ao meio ambiente de trabalho, os números de acidentes de trabalho são ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      ESG, previdência e saúde e segurança do trabalho 

      Leardini, Flavia; Vasconcellos, Isabel Bueno; Ramalho, Juliana | ago. 2024
      [por] Aborda a interseção entre os critérios ESG (Environmental, social, and governance) e o campo do direito, com foco nas áreas de direito penal empresarial, tributário e impacto social. Inicialmente, apresenta um breve histórico do ESG e sua crescente relevância no mundo dos negócios, especialmente no contexto brasileiro, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Repensando los derechos humanos desde las luchas 

      Gándara Carballido, Manuel E. | out. 2013
      [spa] Asumiendo la historicidad propia de los procesos sociales y la exigencia de una permanente reconstrucción de los marcos teóricos que sobre esos procesos se elaboran, el texto plantea la necesidad de repensar los derechos humanos. Para ello, partiendo de un enfoque socio-histórico, y ubicándose en el horizonte del ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência 

      Cardoso, Ana Claudia Moreira; Artur, Karen; Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | maio 2021
      [por] Trata das narrativas presentes nos discursos das empresas-plataformas digitais de trabalho e dos trabalhadores que nelas atuam, bem como na doutrina e em decisões judiciais brasileiras. Seu objetivo é mapear as visões centrais sobre a questão da autonomia, numa análise teórica sócio-jurídica. Para tanto, foi realizada ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 178 (jun. 2017) 

      | jun. 2017
    • Imagem
      Periódico

      Revista iberoamericana de derecho procesal: vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2015) 

      Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (IDP) | jun. 2015

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59544 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.