Resolução
Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017
Situación
AlteradoColecciones
Resolução
Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017
Regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/110811Descripción
Alterada pela Resolução n. 211/CSJT, de 24 de novembro de 2017Alterada pela Resolução n. 213/CSJT, de 23 de fevereiro de 2018
Alterada pela Resolução n. 220/CSJT, de 25 de junho de 2018
Alterada pela Resolução n. 261/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
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Alterada pela Resolução n. 280/CSJT, de 20 de novembro de 2020
Republicada no DEJT de 19 fev. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 261/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Republicada no DEJT de 4 dez. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 280/CSJT, de 20 de novembro de 2020
Republicada no DEJT de 19 fev. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 261/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Republicada no DEJT de 4 dez. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 280/CSJT, de 20 de novembro de 2020
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Referencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2307, p. 8-11, 5 set. 2017.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2918, p. 28-31, 19 fev. 2020. Republicação 1.
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3115, p. 10-13, 4 dez. 2020. Republicação 2.
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Resolução n. 213/CSJT, de 23 de fevereiro de 2018
Altera a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 261/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Altera a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto na remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
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Altera a Resolução n. 86, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho Superior e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
