Ato
Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Ato
Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Autoriza as Secretarias do Tribunal a proceder à re-autuação dos processos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), observando-se terminologia específica.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1103Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 3, 22 jun. 2007.Veja também
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Resolução Administrativa n. 1240, de 21 de junho de 2007
Referenda o Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007, que autoriza as Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho a proceder à reautuação dos processos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, observando-se terminologia específica. -
Ordem de Serviço n. 2, de 11 de outubro de 2005
Dispõe sobre os processos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), autuados ou reautuados durante o período de vigência da Medida provisória n. 246, de 6 de abril de 2005. -
Resolução Administrativa n. 1092, de 6 de outubro de 2005
Encaminha os processos autuados ou reautuados durante a vigência da Medida Provisória n. 246, de 6 de abril de 2005, à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos do Tribunal Superior do Trabalho, que providenciará o restabelecimento dos registros originais. -
Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007
Suspende por 60 (sessenta) dias a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) figura como parte ou interessada. -
Resolução Administrativa n. 1083, de 4 de agosto de 2005
Suspende a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) seja parte, pelo prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Resolução Administrativa. -
O processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal perante o Conselho Nacional de Justiça: uma análise à luz da Lei n. 9.784/99
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Dispõe sobre a tramitação de processos em segredo de justiça no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
