Ato
Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Colecciones
Ato
Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Autoriza as Secretarias do Tribunal a proceder à re-autuação dos processos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), observando-se terminologia específica.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1103Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 3, 22 jun. 2007.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Ordem de Serviço n. 2, de 11 de outubro de 2005
Dispõe sobre os processos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), autuados ou reautuados durante o período de vigência da Medida provisória n. 246, de 6 de abril de 2005. -
Resolução Administrativa n. 1092, de 6 de outubro de 2005
Encaminha os processos autuados ou reautuados durante a vigência da Medida Provisória n. 246, de 6 de abril de 2005, à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos do Tribunal Superior do Trabalho, que providenciará o restabelecimento dos registros originais. -
Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007
Suspende por 60 (sessenta) dias a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) figura como parte ou interessada. -
Resolução Administrativa n. 1083, de 4 de agosto de 2005
Suspende a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) seja parte, pelo prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Resolução Administrativa. -
Resolução Administrativa n. 1240, de 21 de junho de 2007
Referenda o Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007, que autoriza as Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho a proceder à reautuação dos processos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, observando-se terminologia específica. -
Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005
Determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005. -
Resolução n. 107, de 15 de março de 2001
Altera o Enunciado n. 252 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
O processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal perante o Conselho Nacional de Justiça: uma análise à luz da Lei n. 9.784/99
Um dos temas de maior impacto perante o Poder Judiciário Federal, no que diz respeito às suas funções administrativas, está relacionado aos processos disciplinares que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça. A sociedade brasileira, quase que semanalmente, recebe notícias veiculadas na imprensa relacionada a ... -
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
Resolução Administrativa n. 322, de 1º de julho de 1996
Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT.
