Artigo de periódico
A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólica
Artigo de periódico
A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólica
[por] Analisa o instituto da "dispensa socialmente justificável" no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o fenômeno da "constitucionalização simbólica". Enfoca a rescisão do contrato de trabalho efetuada de forma unilateral e sem causa objetiva pelo empregador, o que, para muitos, representa um direito potestativo, que pode ser exercido independentemente de prévia consulta e consentimento do empregado. [eng] This work analyzes the institute of the "socially justifiable dismissal" in the Brazilian legal system and it relationship with the phenomenon of symbolic constitutionalization. The work focuses the rescission of the contract work effected of unilateral form and without objective cause for the employer, what, for many, it represents a absolute right, that can independently be exerted of previous consultation and assent of the employee.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/110009Notas de contenido
A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa no Brasil -- A ineficácia do art. 7., I, da CF/1988 e a "constitucionalização simbólica" -- Caminho(s) para se alcançar a eficácia plena da proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa: A Convenção 158 da OIT -- O direito fundamental à efetivação da Constituição e a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causaIn
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Referencia bibliográfica
GASPAR, Danilo Gonçalves. A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólica. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 141, p. 99-140, jan./mar. 2011.Palabras clave
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