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    Artigo de periódico

    Limites da liberdade individual na relação de trabalho e reforma trabalhista

    Cassar, Vólia Bomfim | jun. 2017
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    PDF (490Ko)

    RVBI
    001103683
    Collection
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    Artigo de periódico

    Limites da liberdade individual na relação de trabalho e reforma trabalhista

    Cassar, Vólia Bomfim | jun. 2017
    PDF (490Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/109939
    Notes de contenu
    Reforma trabalhista -- Trabalho intermitente: arts. 443 e 452-A da CLT -- Contrato de trabalho: livre autonomia: art. 444, parágrafo único da CLT -- Programa de demissão voluntária: norma coletiva: quitação geral art. 477-B da CLT -- Programa de demissão voluntária: distrato: direitos art. 484-A da CLT -- Arbitragem: art. 507-A da CLT -- Quitação anual: sindicato: art. 507-B da CLT
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 83, n. 2 (abr./jun. 2017)
    Se réfère à
    Arts. 9º, 442-B, 443, 444, 452-A, 477-B, 484-A, 507-A e 507-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Source
    CASSAR, Vólia Bomfim. Limites da liberdade individual na relação de trabalho e reforma trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 2, p. 285-301, abr./jun. 2017.
    Sujet
    Relação de trabalho, Brasil ; Renúncia (direito do trabalho), Brasil ; Transação (direito do trabalho), Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Trabalhador autônomo, Brasil ; Trabalho intermitente, Brasil ; Demissão voluntária, Brasil ; Quitação, Brasil ; Arbitragem, Brasil ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração
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