Artigo de periódico
Fundamentação da sentença à luz do CPC/15 e seus reflexos no processo do trabalho: fragmentos
[por] Aborda a repercussão para o processo do trabalho, do tema da fundamentação da sentença, a partir do modelo constitucional de processo, base do CPC/15, na interpretação do inciso IX do art. 93 da CF/88 e do artigo 489 do CPC/15. Pretende, ainda, a partir da apresentação de fragmentos da doutrina e da jurisprudência recentes sobre o tema, trazer elementos para a constante discussão e o aprimoramento da prestação jurisdicional. Com base na ideologia do CPC/15 e de suas premissas, busca-se compreender o alcance da exigência do dever de fundamentação, consideradas as particularidades do processo do trabalho e a extensão do previsto no artigo 15 do novel Código de Processo em confronto com as previsões do artigos 769 e 889 da CL. A análise da jurisprudência recente do TRT3 apoia a discussão doutrinária. [eng] The present article deals with the repercussion of the reasoning of the judicial decision, based on the procedural constitutional model of the CPC/15, in the interpretation of article 93, IX of CF / 88 and article 489 of CPC/15. It also intends from the presentation of fragments of recent doctrine and jurisprudence on the subject, to bring elements for the constant discussion and improvement of the jurisdictional provision. Based on the ideology of CPC/15 and its premises, it is sought to understand the scope of the requirement of justification, considering the particularities of the labor process and the extension of what is foreseen in article 15 of the novel process code, compared to the predictions of the articles 769 and 889 of the Labour Code. The analysis of recent TRT3 jurisprudence supports the doctrinal discussion.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109933Descripción
Inclui anexosNotas de contenido
Fragmento 1: a ideologia do modelo processual vigente a partir de 2015: pressupostos -- Fragmento 2: da fundamentação da sentença. Base internacional da fundamentação. Base constitucional da fundamentação: inciso IX do artigo 93 da CF/88. Base infraconstitucional da fundamentação -- Fragmento 3: particularidades do processo do trabalho e fundamentação da sentença -- Fragmento 4: estado atual da jurisprudência do TRT 3 em matéria de fundamentação da sentença: Dos critérios hermenêuticos quanto à fundamentaçãoIn
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Referencia bibliográfica
BRITO, Fundamentação da sentença à luz do CPC/15 e seus reflexos no processo do trabalho: fragmentos = The reasoning of the court rulling under the CPC/15 and its impacts in the labor process: fragments. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 231-272, jan./jun. 2016.Ítems relacionados
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