Artigo de periódico
A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho
| dc.contributor.author | Schiavi, Mauro | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-21T18:37:34Z | |
| dc.date.available | 2017-08-21T18:37:34Z | |
| dc.date.issued | 2016-06 | |
| dc.identifier.citation | SCHIAVI, Mauro. A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho = Enforceable judgement and court mortgage in the new civil procedure code: outcomes in the labour procedure law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 97-108, jan./jun. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109916 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda o instituto da hipoteca judiciária previsto no Código de Processo Civil, como forma de impulsionar o cumprimento das decisões judiciais e valorizar a decisão de primeiro grau de jurisdição. Posteriormente, o instituto é estudado à luz das peculiaridades do Processo do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to study the court mortgage procedure set out in the Civil Procedure Code, as a means to boost the enforcement of court judgements and valuing first degree jurisdiction judgements. Subsequently, the procedure is studied according to labour procedure specificities. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da efetividade das decisões judiciais -- Da hipoteca judiciária -- Da aplicação do Código de processo civil ao processo do trabalho -- Da compatibilidade da hipoteca judiciária com o processo trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 93 (jan./jun. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Hipoteca judiciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Enforceable judgement and court mortgage in the new civil procedure code: outcomes in the labour procedure law | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 15; art. 495 | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1102754 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109560 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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