Artigo de periódico
Assistência judiciária na esfera trabalhista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109595Related items
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SOUZA, Mauro César Martins de. Assistência judiciária na esfera trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 18, p. 185-196, 2002.SOUZA, Mauro César Martins de. Assistência judiciária na esfera trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 113, p. 13-24, jan./mar. 2004.
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Acesso à justiça e reforma trabalhista
[por] Trata do acesso à justiça à luz da reforma trabalhista de 2017. A mudança no regime de despesas processuais tem gerado polêmicas quanto a eventual violação constitucional à garantia do acesso à justiça. Necessário debruçar -- se sobre os conceitos e alcance dos institutos de despesas processuais e suas espécies ... -
Os honorários advocatícios e periciais, a sucumbência e a justiça gratuita depois da reforma trabalhista
Reflete sobre alguns pontos da reforma trabalhista e que podem nos atingir (aos operadores do Direito Trabalhista, juízes e advogados, em especial) de imediato. Daí porque são feitos mais questionamentos (ao invés de se apontar soluções, que, claro, ficam com os doutos). -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela ... -
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[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma ... -
Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017
Aprofunda as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017 em relação aos honorários periciais, refletindo sobre as possíveis consequências sociais e jurídicas no âmbito do direito processual do trabalho. Assim, diante da atualidade desse assunto, em que grandes discussões estão acontecendo na esfera jurídica e social, ... -
A Lei complementar 132/2009 e a obrigatoriedade do depósito recursal na justiça do trabalho
[por] Recentemente ocorreu relevante modificação na Lei 1.060/1950, introduzida pela LC 132 de 07.10.2009, isentando os beneficiários da gratuidade de justiça de efetuar qualquer depósito prévio exigido em lei, para interposição de recurso e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório. ... -
A concessão do benefício da assistência judiciária na justiça do trabalho e os honorários advocatícios
[por] Analisa a aplicabilidade, ou não, da sucumbência em honorários advocatícios na condenação sentencial trabalhista, independente estar o trabalhador assistido por advogado do sindicato da categoria profissional ou credenciado pelo órgão. Ainda, será enfrentada, porque necessária, a titularidade do jus postulandi no ... -
Efeitos da justiça gratuita no processo do trabalho no âmbito da reforma trabalhista
[por] Estuda o instituto da Justiça Gratuita no direito processual trabalhista, abordando de forma analítica e crítica os efeitos da assistência gratuita para as partes, reclamante e reclamado, no processo. O texto faz uma análise das novas regras atinentes à Justiça gratuita no âmbito da reforma trabalhista. Para tanto, ... -
A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
[por] Demonstra a inconstitucionalidade da chamada reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à violação da garantia de acesso à justiça. Também procura-se mostrar a importância dos benefícios da justiça gratuita no Direito Processual do Trabalho, honorários periciais, advocatícios e ...
