Artigo de periódico
A competência jurisdicional para apreciação de demandas sobre benefícios de previdência privada
| dc.contributor.author | Ramos, Maria Cibele de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-10T17:12:47Z | |
| dc.date.available | 2017-08-10T17:12:47Z | |
| dc.date.issued | 2002 | |
| dc.identifier.citation | RAMOS, Maria Cibele de Oliveira. A competência jurisdicional para apreciação de demandas sobre benefícios de previdência privada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 19, p. 153-159, 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109170 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei complementar n. 109, de 29 de maio de 2001 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 19 (2002) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109 | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência privada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A competência jurisdicional para apreciação de demandas sobre benefícios de previdência privada | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 114 e § 2º do art. 202 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 648448 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101060 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Ce document figure dans la(les) collection(s) suivante(s)
-
Artigos9252
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
O assédio moral e o assédio sexual no âmbito da administração pública: competência material da Justiça do trabalho
[por] Defende a competência da Justiça do Trabalho para apreciação de lides cujas causas de pedir e pedidos digam respeito ao assédio moral e ao assédio sexual praticados em desfavor de servidores estatutários no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional através de um raciocínio lógico indutivo ... -
A competência da justiça do trabalho para apreciar ações de reparação civil pela perda de uma chance em face de advogado e sindicato
[por] Sempre que um advogado e/ou sindicato que preste assistência judiciária frustrarem a apreciação de uma ação perante a Justiça do Trabalho, pertence a esta a competência para julgar eventual ação de responsabilidade civil pela perda de uma chance. -
A competência da Justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007
[por] Desde a Constituição Federal de 1988 foram muitas e muito relevantes as modificações pelas quais passou a competência da Justiça do Trabalho. De uma forma geral, é possível afirmar que tais modificações implicaram uma ampliação do âmbito material de atuação dos tribunais e juízes trabalhistas, gerando a possibilidade ... -
A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada
A Previdência Complementar Fechada é aquela operada por fundações privadas ou sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída mediante contrato, de filiação facultativa e acessível apenas a grupo de empregados de uma empresa ou grupo de empresas integrantes de um grupo, servidores públicos ou associados ou membros de ... -
Competência da Justiça do trabalho para julgar os benefícios decorrentes de acidentes do trabalho
[por] Os pedidos de benefícios previdenciários decorrentes de um acidente do trabalho em face da Previdência Social devem ser apreciados pela Justiça trabalhista, após a alteração constitucional promovida no inciso I do art. 114 da CR/88 pela EC n. 45/04, por se tratar de demandas decorrentes da relação de trabalho; ... -
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
Falsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social
[por] Analisa a Carteira de Trabalho e Previdência Social, especialmente quanto à sua natureza jurídica, objetivando examinar se a ausência de anotação gera consequências no âmbito penal, notadamente quanto aos crimes de falsidade documental. Procura-se estudar, ainda, qual o ramo do Poder Judiciário competente para ...
