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    Artigo de periódico

    O princípio da igualdade e a atuação do Ministério Público enquanto parte

    Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | 2003
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    PDF (540Kb)

    RVBI
    000669013
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    Artigo de periódico

    O princípio da igualdade e a atuação do Ministério Público enquanto parte

    Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | 2003
    PDF (540Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/108555
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 22 (2003)
    Hace referencia a
    Inciso I do art. 18 da Lei orgânica nacional do Ministério Público da União, aprovada pela Lei complementar n. 75, de 20 de maio de 1993
    Referencia bibliográfica
    GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. O princípio da igualdade e a atuação do Ministério Público enquanto parte. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 22, p. 190-208, 2003.
    Palabras clave
    Ministério público do trabalho, competência, Brasil ; Igualdade perante a lei, Brasil ; Igualdade perante a lei, história ; Princípio constitucional, Brasil ; Interesse público, Brasil
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