Artigo de periódico
Ação de indenização por acidente de trabalho contra empregador
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Ação de indenização por acidente de trabalho contra empregador
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108553Related items
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Acidente do trabalho -- Obrigação de indenizar -- Objeto de indenização devida a empregado -- Objeto de indenização devida à família de empregado morto -- A competência para julgar ação de empregado -- Competência para julgar ação de familiar de empregado mortoIn
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GUEDES, Renato de Carvalho. Ação de indenização por acidente de trabalho contra empregador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 21, p. 101-109, 2003.See also
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Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho
O tema da responsabilidade civil sempre instigou a doutrina em vários de seus aspectos, ganhando relevo na seara trabalhista a partir da recente mudança de posicionamento da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal no tocante à competência para julgamento das demandas que veiculam pretensão de pagamento de indenização ... -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
Do prazo prescricional das ações de dano moral na justiça do trabalho
Para a maioria dos filósofos, o conceito de trabalho decorre da ideia de sofrimento, dor e até em determinados momentos da história, de pena e castigo. A partir do século XVIII, essa noção de trabalho desvalorizado começa perder força devido aos novos ideais defendidos na Revolução Francesa e na 1ª Revolução Industrial, ... -
Danos morais e materiais e acidente de trabalho: competência da Justiça do trabalho à luz da Emenda constitucional n. 45/2004
Trata da novel competência da Justiça do Trabalho, ampliada significativamente pela Emenda Constitucional n. 45/2004, com enfoque no inciso VI, inserido ao art. 114 da Carta Magna. Dentro dessa perspectiva, nossa apreciação recairá, nos termos do novo texto constitucional, sobre a competência para "processar e julgar" ... -
O nascimento da garantia à incolumidade do trabalhador no Brasil: uma análise histórica
Aponta os momentos históricos em que os trabalhadores obtiveram vitórias, de cunho justrabalhista, relacionados ao contrato de trabalho, portanto, no campo da garantia à sua saúde e em que circunstâncias históricas isso ocorreu. Tomar-se-á como referência parte da legislação sobre o tema, aquela tida como mais importante ... -
Acidentes do trabalho: benefícios previdenciários e dever de reparar o dano causado (a responsabilidade civil do empregador)
Uma das maiores preocupações hoje, no campo do Direito Social, diz respeito à vida e à saúde do empregado, não apenas como imperativo do Direito Natural mas, e sobretudo, de Justiça Social, para a preservação da dignidade humana em seus múltiplos aspectos: pessoal, familiar e social. Para que isto seja uma realidade, ao ... -
O contrato de trabalho do jogador profissional de futebol e a legislação brasileira
Focaliza a situação jurídica dos profissionais do futebol. Depois de salientar que, em virtude da limitação do profissionalismo esportivo no Brasil, nossas leis praticamente não o regulamentam, e a maioria de nossos juslaboralistas esquecem-no, procura situar, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, os profissionais ... -
Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho: a questão da regra de transição a que se refere o artigo 2028 do novo Código civil
Sendo o dano material o prejuízo decorrente da depreciação ou perda de bens materiais ou da integridade física da pessoa atingida, segue-se que o dano moral consiste no prejuízo infligido aos sentimentos, à reputação, à honra, à integridade moral do indivíduo. É entendimento corrente que o dano, ainda que simplesmente ... -
Violação à honra objetiva do empregador (pessoa jurídica) praticada pelo empregado e o direito à respectiva reparação por dano moral
O tema atinente a direitos fundamentais, direito da personalidade e dano moral começou a despontar, mesmo que de forma incipiente, na década de 1970, ganhando ênfase e pacificação no país, a partir da década de 1980, mormente após a vigência da Constituição Federal de 1988. Com o advento da atual Carta Magna, muitos foram ... -
Ação revisional nas indenizações por acidente do trabalho
Nas ações indenizatórias por acidente do trabalho ou doença ocupacional é comum o deferimento de pensão mensal à própria vítima, em razão de invalidez total permanente, ou pensão proporcional pela redução da capacidade laborativa. O art. 950 do Código Civil estabelece que a indenização será correspondente à importância ...
