Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 715, de 2 de agosto de 2000
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 715, de 2 de agosto de 2000
Resolve, por unanimidade, que o Ministro mais moderno não participará do julgamento dos processos relatados por Ministro que não mais componha o Colegiado.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1083Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 715, de 2 de agosto de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 75, n. 151-E, p. 147, 7 ago. 2000.Veja também
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Resolução Administrativa n. 655, de 19 de agosto de 1999
Resolve distribuir: de imediato, 5.133 (cinco mil, cento e trinta e três) processos de competência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; e, semanalmente, o número de processos do referido Colegiado que derem entrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Suspende, temporariamente, a aplicação dos itens ... -
Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais
[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
Indenização por acidente de trabalho: dúvidas que ainda persistem
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Resolução Administrativa n. 1723, de 2 de fevereiro de 2015
Referenda o Ato n. 696/SEGJUD.GP, de 26 de dezembro de 2014, que divulgou os órgãos fracionários integrados pela Exma. Ministra Maria Helena Mallmann, bem assim o total de processos atribuídos a S. Exa. nesses Colegiados. -
Ato n. 481/GDGCJ.GP, de 21 de novembro de 2003
Suspende a distribuição de processos ao Exmo. Ministro IVES GANDRA MARTINS FILHO, tendo em vista à solicitação de maior prazo para estudo de processos administrativos disciplinares. Faculta a participação de Sua Exa. nas sessões dos Órgãos Judicantes que integra, para julgamento dos processos em que apôs visto. -
Ato n. 393/GDGCJ.GP, de 22 de setembro de 2003
Suspende a distribuição de processos ao Exmo. Ministro IVES GANDRA MARTINS FILHO, no período de 25 de setembro a 17 de outubro de 2003, tendo em vista a solicitação de S. Exa. de prazo maior para estudo dos processos; faculta a participação de S. Exa. nas sessões dos Órgãos Judicantes que integra, para julgamento dos ... -
Ato n. 457/GDGCJ.GP, de 5 de novembro de 2003
Suspende a distribuição de processos ao Exmo. Ministro IVES GANDRA MARTINS FILHO, no período de 23 de outubro a 21 de novembro de 2003, tendo em vista a solicitação de S. Exa. de maior prazo para estudo de processos de PAD; e faculta a participação de S. Exa. nas sessões dos Órgãos Judicantes que integra, para julgamento ... -
Ato n. 335/GDGCJ.GP, de 27 de agosto de 2003
Suspende a distribuição de processos ao Exmo. Ministro IVES GANDRA MARTINS FILHO, no período de 2 a 19 de setembro de 2003; faculta a participação de S. Exa. nas sessões dos Órgãos Judicantes que integra, para julgamento dos processos em que apôs visto. -
Resolução Administrativa n. 1273, de 22 de novembro de 2007
Fixa critérios referentes à redistribuição dos processos que tramitam na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, em face da nova composição do Colegiado.
