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Aplicação do artigo 940 do novo Código civil (artigo 1531 do anterior) no direito do trabalho ou processo do trabalho

Martins, Melchíades Rodrigues | 2003
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108270
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 22 (2003)
Hace referencia a
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º; art. 769
Art. 1531 do Código civil, aprovado pela Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916
Arts. 16, 17 e 18 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Art. 940 do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Referencia bibliográfica
MARTINS, Melchíades Rodrigues. Aplicação do artigo 940 do novo Código civil (artigo 1531 do anterior) no direito do trabalho ou processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 22, p. 158-171, 2003.
Palabras clave
Responsabilidade civil, Brasil ; Litigante de má-fé, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Indenização, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Processo civil, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Direito do trabalho, Brasil ; Brasil. Código civil (1916) ; Brasil. Código civil (2002)
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