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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108254
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As mudanças no art. 588 do CPC: Reparação dos prejuízos em caso de reforma da sentença. Possibilidade de prosseguimento após a penhora. Dispensa de caução na execução provisória. Dispensa de caução na antecipação da tutela
Source
OLIVA, José Roberto Dantas. As alterações no art. 588 do CPC -- que trata da execução provisória -- e suas repercussões no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 22, p. 270-282, 2003.
RVBI
001101655
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