Artigo de periódico
Responsabilidade civil do empregador perante o novo Código civil
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108250Descripción
Palestra proferida no Ciclo de Palestrass sobre o Novo Código Civil, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, promovido pela EMATRA XV - Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15. Região, AMATRA XV - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15. Região, AAT-SP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e AATC - Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas, em 24.4.03Artículos relacionados
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Referencia bibliográfica
ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Responsabilidade civil do empregador perante o novo Código civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 22, p. 133-147, 2003.Palabras clave
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Dano moral
[por] A responsabilidade civil não passou pela Justiça do Trabalho e pouca importância lhe deu o direito comum. A Constituição de 1988, no inciso X do art. 5º elevou a direito fundamental a imagem, a honra, o nome, protegendo-os contra lesões punidas com indenização. A EC 45/2004 afirmou a competência da Justiça do ...
