Artigo de periódico
Sobre a justa grita dos servidores: a reforma da previdência social na PEC 40/2003: aspectos jurídicos, econômicos e sociais
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Sobre a justa grita dos servidores: a reforma da previdência social na PEC 40/2003: aspectos jurídicos, econômicos e sociais
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108059Notes de contenu
Modificações da PEC n. 40/03 - panorama. Aspectos relevantes e alterações in pejus -- Teto de subsídios -- Teto de benefícios -- Média base -- Pensões -- Fim da paridade entre ativos e inativos: desvinculação dos proventos e pensões -- Regimes públicos de previdência complementar -- Servidor público militar -- Competência legislativa e teto de subsídios -- Alterações da PEC n. 40/03 na EC n. 20/98 -- Professores da rede pública -- Cálculo das aposentadorias: direito adquirido -- Regimes próprios de previdência social -- Taxas de inativos: constitucionalidade e justiça -- Constitucionalidade da média-base e aspectos econômicos em geralIn
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FELICIANO, Guilherme Guimarães. Sobre a justa grita dos servidores: a reforma da previdência social na PEC 40/2003: aspectos jurídicos, econômicos e sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, p. 138-184, 2003.FELICIANO, Guilherme Guimarães. Sobre a justa grita dos servidores: a reforma da previdência social na PEC 40/2003: aspectos jurídicos, econômicos e sociais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 111, p. 42-88, jul./set. 2003.
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