Portaria Conjunta n. 5, de 3 de dezembro de 2002

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 9 dez. 2002

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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 9 dez. 2002

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Descontingencia, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/107490

Autoría

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Descripción

Inclui anexo

Referencia bibliográfica

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; BRASIL. Superior Tribunal Militar. Portaria Conjunta n. 5, de 3 de dezembro de 2002. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 237, p. 254, 9 dez. 2002.

Palabras clave

Empenho ; Poder judiciário ; Movimento financeiro ; Limitação ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Justiça do trabalho ; Justiça federal ; Justiça eleitoral ; Justiça militar ; Justiça do Distrito Federal e Territórios ; Valor ; Dotação orçamentária

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