Resolução
Resolução n. 37, de 6 de junho de 2007
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Resolução n. 37, de 6 de junho de 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/106673Referencia bibliográfica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 37, de 6 de junho de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 82, n. 114, p. 172, 15 jun. 2007.Palabras clave
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Desconvoca os juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuam extraordinariamente no Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista as férias coletivas dos Ministros. Reconvoca, em caráter excepcional e temporário, magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho para prosseguir atuando no Tribunal Superior do Trabalho. ... -
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Reconvoca e convoca juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para atuarem no Tribunal Superior do Trabalho em caráter excepcional e temporário, no período de 2 de fevereiro a 30 de junho de 2004. -
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Resolução Administrativa n. 909, de 5 de dezembro de 2002
Convoca e reconvoca juízes para atuarem em caráter excepcional e temporário no Tribunal Superior do Trabalho. Estabelece que os juízes poderão ser convocados extraordinariamente por, no máximo, 3 semestres consecutivos.
