Portaria
Portaria n. 381, de 10 de dezembro de 2010
Collections
Portaria
Portaria n. 381, de 10 de dezembro de 2010
Descontinua a publicação do Diário da Justiça, editado, impresso, disponibilizado e distribuído pela Imprensa Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2011.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/10657Refers to
Citation
BRASIL. Imprensa Nacional. Portaria n. 381, de 10 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 13 dez. 2010.BRASIL. Imprensa Nacional. Portaria n. 381, de 10 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 38, 14 dez. 2010.
See more See less
BRASIL. Imprensa Nacional. Portaria n. 381, de 10 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 15 dez. 2010.
BRASIL. Imprensa Nacional. Portaria n. 381, de 10 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 11, 16 dez. 2010.
BRASIL. Imprensa Nacional. Portaria n. 381, de 10 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 17 dez. 2010.
BRASIL. Imprensa Nacional. Portaria n. 381, de 10 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 11, 16 dez. 2010.
BRASIL. Imprensa Nacional. Portaria n. 381, de 10 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 17 dez. 2010.
Subject
Collections
See also
-
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
Justiça digital: inovação e sustentabilidade
[por] A justiça brasileira tem se esforçado, de forma contínua, para melhorar a prestação de serviços, acompanhando a evolução tecnológica, a partir da utilização de recursos modernos para ampliação do acesso. Neste contexto, a justiça digital ganha cada vez mais espaço, em razão de seu foco em eficiência, transparência, ... -
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ... -
Como perder uma oportunidade de ficar calado: os vetos à Lei 9.957/2000
Existem certas oportunidades na vida em que o silêncio é a melhor opinião a ser dada! Este foi o primeiro pensamento que me veio à mente quando tive acesso aos vetos presidenciais à Lei 9.957/2000, que instituiu o rito sumaríssimo no processo trabalhista. De fato, tal novel procedimento, da forma com o veio disciplinado ... -
Competência da justiça brasileira: contrato de trabalho entre brasileiro e empresa multinacional
Destaca sentença proferida pela Eg. 4ª JCJ/SP, que examina, em todos os seus aspectos, a questão da competência da Justiça do trabalho, notadamente com relação ao contrato de trabalho celebrado entre brasileiro e empresa multinacional, com cumprimento dentro e fora de território nacional. Conquanto proferida essa sentença ... -
Resolução n. 584, de 27 de setembro de 2024
Dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. -
A nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalho
O Código de Processo Civil foi objeto de mais uma alteração, por meio da Lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005, com vigência após decorridos 90 (noventa) dias da data de publicação oficial, nos termos do seu art. 2º. Em razão desta vacatio legis, aplica-se o disposto na Lei Complementar n. 95/98, art. 8º, § 1º (acrescentado ...
