Artigo de periódico
Execução trabalhista: temas atuais e polêmicos: cobrança das contribuições ao INSS, exceção de pré-executividade, precatórios de pequeno valor e prazo para embargos
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Execução trabalhista: temas atuais e polêmicos: cobrança das contribuições ao INSS, exceção de pré-executividade, precatórios de pequeno valor e prazo para embargos
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/106509Table of contents
Execução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho -- Exceção de pré-executividade -- Prazo para os embargos à execução -- Execução de pequeno valor contra a fazenda públicaIn
Citation
MENEZES, Cláudio Armando Couce de. Execução trabalhista: temas atuais e polêmicos: cobrança das contribuições ao INSS, exceção de pré-executividade, precatórios de pequeno valor e prazo para embargos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 25, p. 223-237, 2004.Subject
See also
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A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009
A execução das Contribuições Previdenciárias (ou simplesmente INSS, como foram intituladas na seara trabalhista) pela Justiça do Trabalho se trata de modo muito especial de cobrança de tributo. Isso acontece porque, no processo laboral, a execução das Contribuições Previdenciárias se dá ex officio pelo magistrado, ...
