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Artigo de periódico

Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalho

dc.contributor.authorDuarte, Bento Herculano
dc.date.accessioned2017-06-23T17:57:53Z
dc.date.available2017-06-23T17:57:53Z
dc.date.issued2017-03
dc.identifier.citationDUARTE, Bento Herculano. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 1, p. 169-216, jan./mar. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106415
dc.description.tableofcontentsDireito comparado: musterverfahren -- Natureza jurídica -- Objetivos: finalidade (não) repetitiva -- Pressupostos de admissibilidade: repetição de processos, controvérsia, isonomia e segurança jurídica, tramitação no tribunal -- Legitimidade: documentos, desistência -- Competência funcional -- Admissibilidade, impugnação da decisão denegatória, sobrestamento -- Procedimento e julgamento, tese jurídica, eficácia vinculante -- Reclamação, recorribilidade, revisão -- Incidência no processo do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 83, n. 1 (jan./mar. 2017)pt_BR
dc.relation.hasversionIncidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalho / Bento Herculano Duarte [jul. 2018]pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normaspt_BR
dc.subjectIncidente processual, aspectos jurídicos, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, aspectos jurídicos, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectDemanda judicial, aspectos jurídicos, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectResolução judicial, aspectos jurídicos, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleIncidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 15; arts. 976-987pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), arts. 769-899pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1098500
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106290pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146875pt_BR

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Nom:
2017_duarte_bento_incidente_re ...
Taille:
503Ko
Format:
PDF
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