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Artigo de periódico
É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direito
| dc.contributor.author | Rodrigues Junior, Edson Beas | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-23T17:51:43Z | |
| dc.date.available | 2017-06-23T17:51:43Z | |
| dc.date.issued | 2017-03 | |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direito. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 1, p. 278-329, jan./mar. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direito. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 6, n. 25, p. 49-89, abr./jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106412 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta algumas ferramentas pouco exploradas que podem ser empregadas para alcançar a proibição do uso do amianto no Brasil. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article highlights some underexplored legal tools that may be employed to achieve a ban on the use of asbestos in Brazil. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Mandado de injunção individual ou coletivo para reduzir o limite de tolerância para a exposição ao amianto no ambiente de trabalho -- O art. XX (B) do Acordo GATT 1994 segundo a jurisprudência da Organização Mundial do Comércio -- O art. 102 do Código de defesa do consumidor -- O art. 10 bis da Convenção de Paris e a cláusula geral de repressão à concorrência desleal -- Doutrina do abuso de direito | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 9.055, de 1º de junho de 1995 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 83, n. 1 (jan./mar. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 6, n. 25 (abr./jun. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-01;9055 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, proteção, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Amianto, produção, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Amianto, comércio, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.title | É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direito | pt_BR |
| dc.relation.references | Inciso XXII do art. 7º, arts. 6º, 200 e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1098865 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106290 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163618 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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