Compreende-se por meio ambiente do trabalho tudo aquilo que circunda o ser humano em sua atividade laboral. Constitucionalmente garantido pelo art. 200, inciso VIII da Constituição Federal, sua sustentabilidade e equilíbrio ecológico são normatizados pelo art. 225 da Constituição Federal, e a sua degradação impõe severa ...

[por] Faz uma análise teórica sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Economia Comportamental e dos Nudges ao Direito, mais especificamente para a garantia do direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. De início, apresenta-se o mais recente ramo da Economia – a Economia Comportamental ...

[por] A exploração do trabalho infantil por meios digitais constitui um problema que ultrapassa fronteiras geográficas e desperta especial atenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que reconhece a elevada incidência da economia informal como um desafio para os direitos dos trabalhadores e luta pela erradicação ...

Institui o projeto intitulado Formação de Novos Servidores, com o objetivo de promover a formação básica dos servidores recém-ingressos no Tribunal Superior do Trabalho.

Institui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta normativa a ser analisada no âmbito da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), voltada à adequação da Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023 e da Resolução n. 288/CSJT, de 19 de março de 2021, aos termos das Resoluções do CNJ ns. 395, ...